Globalmente, existe um debate sobre
o quanto as chamadas fake news, ou notícias falsas, estão influenciando os
cenários políticos nacionais e internacionais, inclusive durante as eleições.
Por conta disso, vários países estão buscando maneiras de coibir a disseminação
de notícias falsas, além de incentivar a transparência nas redes sociais.
No Brasil, não é diferente. Há pouco
tempo foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara de Deputados o Projeto de
Lei 2.630/2020, ou Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e
Transparência na internet, apelidado de Lei das Fake News.
O principal objetivo desta lei é
coibir o envio e encaminhamento de mensagens em massa em serviços instantâneos
de mensagens, a vedação do funcionamento de contas inautênticas e de contas
automatizadas não identificadas, sinalização e identificação de conteúdos
patrocinados para todos os usuários. Além disso, a lei prevê a restrição do
número de contas por usuário, permite que as plataformas exigem documentos de identidade caso
descumpram a legislação ou por ordem judicial específica.
Claro que existem muitos outros
pontos da lei que merecem atenção, além de haverem diversos argumentos
favoráveis e contrários a este projeto. No entanto, é impossível negar a
importância de frear a disseminação de notícias falsas, que promovem apenas a
desinformação da população. Essas notícias, em um contexto de pandemia, como o
que vivemos, ainda podem colocar a vida das pessoas em risco, prejudicando o tratamento e
a prevenção de doenças.
Entre as notícias falsas
relacionadas ao coronavírus, por exemplo, está a informação de a OMS
desencoraja o uso generalizado de máscaras. Ao longo do texto, é informado que
as máscaras só devem ser usadas por pessoas doentes ou por quem cuida delas,
que era a recomendação inicial do órgão. No entanto, a OMS já atualizou essa
recomendação, e incentiva o uso de máscaras, especialmente em locais nos quais
há a transmissão comunitária da doença.
Outra notícia falsa, também
relacionada ao coronavírus, é de que o termômetro infravermelho causaria danos
à glândula pineal, responsável pela produção e regulação dos hormônios. A
Anvisa já emitiu nota informando que não há nada que comprove que estes
termômetros façam mal para a saúde, além disso, eles não emitem radiação,
apenas captam o calor emitido pelo corpo em forma de radiação infravermelha.
Estas notícias além de trazerem
desinformação, podem colaborar para o aumento de casos de Covid-19, já que a
máscara é uma maneira eficiente de se prevenir e não transmitir o vírus. No
caso das fake news envolvendo o termômetro infravermelho, outro grande dano é o
fato de que vários estabelecimentos começaram a medir a temperatura das pessoas
no pulso, o que não é recomendado, já que, desse modo, não é possível
identificar com precisão a temperatura da pessoa.
Enquanto a Lei das Fake News não é
aprovada, é preciso que os cidadãos se protejam dessas notícias, sabendo
diferenciar o que é falso do que é verdadeiro. Pensando nisso, listamos aqui
boas práticas recomendadas pelo CNJ
(Conselho Nacional de Justiça):
●
Não
repassar notícias que não possuam fontes ou cujas fontes não sejam confiáveis;
●
Buscar
sempre a fonte original;
●
Pesquisar
quem publicou;
●
Conferir
a data de publicação;
●
Desconfiar
de notícias com muitos adjetivos ou frases de impacto;
●
Procurar
outras fontes;
●
Ler
a notícia inteira;
●
Não
repassar caso tenha dúvidas quanto a veracidade da notícia.
VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
Sei o que é notícia falsa,mentira. Isso que estão anunciando é frescura.
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