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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Temer esvazia pacote de bondades anunciado a parlamentares após decisão sobre reforma

Foto: Alan Santos / PR
A equipe econômica do presidente Michel Temer suspendeu o pacote de bondades anunciado para incentivar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Com o anúncio de que a pauta deverá ser apreciada ainda em fevereiro - e sem garantia de aprovação -, o governo deve alterar as medidas já aprovadas em troca de apoio. Entre os itens estão a liberação de verba para municípios, o projeto que permite o parcelamento de dívidas (Refis) de micro e pequens empresas e aquele que autoriza União, estados e municípios a venderem ao setor privado o direito sobre créditos parcelados - chamada securitização. 

As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Integrantes do Ministério da Fazenda avaliam que sem a reforma da Previdência o governo não terá dinheiro para cumprir compromissos e manter a meta fiscal do ano que vem, fixada em déficit de R$ 159 bilhões. Prefeitos e deputados devem ser os mais prejudicados, já que Temer prometeu liberar R$ 3 bilhões aos municípios em 2018, caso a reforma fosse a provada. A condição era que metade desses recursos fosse usada em projetos na área de saúde. 

O presidente também remanejou R$ 5,3 bilhões do Orçamento de 2018 para repassá-los aos parlamentares às vésperas da eleição. Apesar do pessimismo - ou por causa dele -, o Palácio do Planalto decidiu flexibiliar o texto da reforma com uma possível regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003. A medida contraria o argumento do próprio governo, que se diz favorável ao fim dos privilégios.

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