quinta-feira, 1 de junho de 2017

Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos; texto segue para a Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns, incluindo roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A proposta teve 69 votos favoráveis e uma abstenção. Segundo informações do G1, houve um acordo entre senadores para o texto ser aprovado. Foi retirado da matéria o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância. 

Dessa forma, as autoridades só poderão ser presas quando não houver mais recursos à decisão. Apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República manteriam o foro privilegiado e seriam julgados pelo STF. A PEC agora segue para a Câmara, onde ela também deverá ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

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