Despesa da Prefeitura com pessoal ultrapassa o limite em Itabuna

Entre maio/2016 e abril/2017, a Prefeitura itabunense gastou R$ 330,3 milhões com pessoal ou 69,13% da Receita Corrente Líquida (RCL). A despesa ultrapassa o limite máximo (54%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado das metas fiscais foi apresentado na quarta, 31, pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo Fontes, à Comissão de Finanças. O Executivo tem que adotar medidas emergenciais para equilibrar as contas até dezembro deste ano. 

Pela legislação, o mais aconselhável é reconduzir a dívida para o prudencial (51,3%) ou deixá-la abaixo do limite de alerta (48,6%). Aos vereadores, Fontes declarou que o índice registrado em Itabuna preocupa e recordou que o resultado abrange oito meses da gestão anterior. Balanço Na audiência pública presidida por Ninho Valete (PR), os vereadores tiveram acesso à execução orçamentária do primeiro quadrimestre do governo Fernando Gomes. 

Do Orçamento Anual de R$ 599,8 milhões, 25,14% já foram arrecadados na forma de Receita e 23,48% quitados como Despesa. “Estamos economizando para pagar despesas”, informou o titular da Fazenda. Apesar do superavit, a equipe econômica da Prefeitura itabunense apontou frustração na receita, principalmente no que tange à transferência de recursos federais. Por outro lado, a Fazenda itabunense comemorou o aumento na arrecadação de tributos municipais. No caso do IPTU, por exemplo, houve aumento de 15% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016.