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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Legislativo aprova nova lei da contratação temporária em Itabuna

Por 16 votos contra um, o Legislativo de Itabuna aprovou nessa quinta, 18, o projeto do Executivo com o texto que vai reger a contratação por tempo determinado na administração pública. A nova lei, assim que sancionada, substituirá as duas que ainda regulamentam a seleção temporária de servidores por necessidade de excepcional interesse público. A redação final contem quatro emendas de Júnior Brandão (PT) e duas de Beto Dourado (PSDB) acatadas pelo relator Milton Gramacho (PRTB) e pelo Plenário. 

O petista sugeriu, por exemplo, a extinção automática do contrato em caso de desvio de função; o tucano ampliou a vedação de substituir servidor enquanto houver cadastro de reserva válido de concursados. O recrutamento temporário por análise de currículo e entrevista poderá envolver prova prática. Esses contratados terão direito a vantagens como salário-família, auxílio-transporte, adicional pelo trabalho noturno e gratificação pela regência de classe (caso dos professores); além de licenças às gestantes/adotantes (até 180 dias), paternidade, para tratamento de saúde. 

Voto vencido, Jairo Araújo (PCdoB) tentou, via emenda (prejudicada por decisão anterior do Plenário), diminuir para 12 meses – já com a possível prorrogação – o tempo total das contratações excepcionais. O comunista sustentou que o prazo proposto pelo Executivo, de 44 meses, “enterra a possibilidade da realização de concurso público no decurso da atual gestão”. 

 Cidade Universitária 

Por unanimidade, os vereadores concederam a Itabuna o título de Cidade Universitária. Conforme o projeto de lei do Executivo, que tramitou na Casa sob a relatoria de Chicão (PTB), a ideia é facilitar a instalação de cursos de graduação e promover o desenvolvimento da educação superior no município. CO foto: Pedro Augusto Benevides

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