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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Senado aprova em 1º turno restrição de foro privilegiado a chefes de poderes

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou em 1º turno, na noite desta quarta-feira (26), a restrição da prerrogativa de foro apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação da PEC, demais autoridades que detém foro privilegiado passam a responder por crimes comuns nas instâncias iniciais. 

Segundo a Folha de S. Paulo, a medida foi uma resposta à discussão sinalizada pelo ministro do STF, Luiz Fux, que pretende levar ao plenário da Corte até o final de maio um debate para restringir as prerrogativas de foro a crimes cometidos no mandato parlamentar. Líderes partidários defendem que com a discussão do tema no Congresso Nacional, uma eventual intervenção do STF perde sentido. Caso aprovada em segundo turno, a matéria segue para apreciação da Câmara.

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