O prazo para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) exonerar os supervisores e chefes de seção do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) que estão em desvio de função, lotados de forma irregular em gabinetes de desembargadores terminou nesta quinta-feira (16).
A determinação para regularizar a situação dos supervisores e chefes de seção do SAJ partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o prazo de 30 dias para o tribunal promover as exonerações, em um acórdão publicado no dia 13 de março deste ano.
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