O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança na próxima terça-feira (22) o mutirão carcerário para avaliar sentenças de detentos do sistema prisional baiano. A ação pretende verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até a liberdade definitiva do detento.
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