quinta-feira, 24 de abril de 2014

STF nega liberdade a Prisco

Decisão do STF mantém Prisco no Complexo da Papuda (Reprodução Globo). 
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liberdade ao líder da greve da Polícia Militar, Marco Prisco. A decisão liminar é do ministro Ricardo Lewandowski. Prisco está preso desde a última sexta (18), no Complexo da Papuda, em Brasília, e responde a ações na Justiça Comum e na Justiça Federal. A defesa havia impetrado habeas corpus no STF no último sábado (19). Alegou que a prisão do vereador gerou revolta e havia possibilidade de “consequências nefastas para a sociedade”. Também observou que a greve foi “absolutamente pacífica, sem qualquer ato que pudesse, ao menos em tese, configurar qualquer ilícito, sem ocupação de prédios públicos ou uso de armas ou máscaras”. Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski assinalou que a medida, em habeas corpus, se dá de forma excepcional, quando ficar demonstrado, de forma inequívoca, a presença dos requisitos autorizadores, que considerou ausentes. “A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública, uma vez que o paciente, líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população”, observou.

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